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PORTARIA Nº 3, 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): NOMEAÇÃO DE GESTOR MUNICIPAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18, §3º da Lei Municipal nº 579, de 30 de abril de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a servidora VÂNIA CRISTINA AGÁPITO DE OLIVEIRA, RG nº
64.XXX.102-8 SSP/SP e CPF nº 322.XXX.498-74, residente e domiciliada na cidade de Pratânia/SP, ocupante do cargo de Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer as funções de Gestora do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º Os serviços prestados pela servidora, ora nomeada, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pratânia - SP, 06 de Fevereiro de 2025.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/02/2025 na edição: 798

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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