OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 21.010,01 (vinte e um mil e dez reais e um centavo), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2094
|
84
|
2
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
CONSTRUÇÃO CRECHE PRATINHA - PADRÃO FDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
21.010,01
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
21.010,01 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 21.010,01 (vinte e um mil e dez reais e um centavo), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
|
81
|
2
|
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
|
21.010,01
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
21.010,01 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 5.570,00 (cinco mil, quinhentos e setenta reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.01.04
04.121.0002.2083
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
23
48
146
266
|
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.47
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
|
2.000,00
500,00
1.070,00
2.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
5.570,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 5.570,00 (cinco mil, quinhentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.01.04
04.121.0002.2083
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
29
49
144
267
|
1
1
1
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.40
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
2.000,00
500,00
1.070,00
2.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
5.570,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 134.438,04 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quatro centavos), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.121.0002.2083
02.05
02.05.02
08.243.0006.2038
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.302.0007.2047
|
48
229
231
274
|
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
15.000,00
51.338,04
3.000,00
65.100,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
134.438,04 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 134.438,04 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.01.03
99.999.9999.9999
02.05
02.05.02
08.242.0006.2051
|
24
43
221
|
1
1
1
|
3.3.90.39
9.9.99.99
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROT SOCIAL ESP MÉDIA COMPLEXIDADE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
15.000,00
94.438,04
25.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
134.438,04 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 13 de fevereiro de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
