PORTARIA DP N.º 101, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

 
 
“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL E dá outras providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor dos Serviços de Estradas e Rodagem Municipal é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de DIRETOR DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL o Sr. MARCOS ROBERTO BASSETTO (RE 130), brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
          
 Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 21 de março de 2025.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal