PORTARIA DP N.º 107, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

 
 
“Dispõe sobre a nomeAção DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III E dá outras providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível III é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III, o Sr. PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA E SILVA (RE 11138), brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
          
 Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 17/03/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 16 de Abril de 2025.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal