“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 13/05/2025 às 17h19

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PORTARIA Nº 20, 06 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): COMISSÃO PROCESSANTE

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando os pedidos de providências em face das eventuais irregularidades em face de das eventuais irregularidades em condutas de Servidores Públicos municipais no exercício de suas atribuições; A necessidade de nomear Comissão Processante para apuração dos fatos e visando a celeridade em tais processos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Processante Permanente, composta pelos seguintes servidores:

- Presidente: VÂNIA CRISTINA AGÁPITO DE OLIVEIRA

- Secretário: KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES

- Membro: MARCOS ROBERTO BASSETTO

- Membro Substituto: DENISE APARECIDA DA SILVA CAPELOTO

Art. 2º - Os servidores nomeados por esta Portaria ficam dispensados dos expedientes na repartição para realização dos trabalhos pertinentes ao procedimento de apuração disciplinar.

Art. 3º - Os trabalhos prestados não serão remunerados pelo Poder Executivo, sendo considerados relevantes aos serviços prestados ao Município.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 34 de 04 de setembro de 2024.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pratânia - SP, 06 de maio de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 840

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 19, 24 DE MAIO DE 2021	“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	24/05/2021

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