“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 03/06/2025 às 09h43

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PORTARIAS DP Nº 148, 03 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Em vigor

PORTARIA DP N.º 148, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 11, de 24 de março de 2025,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica autorizada, a ampliação da carga horária da servidora pública municipal, Sra. JUSSARA DE FATIMA DESTRO (RE: 10078), ocupante do cargo efetivo de Técnico Desportivo, para 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 24/03/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 03 de junho de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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