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PORTARIA DP Nº 248, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 1879/1/2025, no qual a Diretora de Educação, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Professor de Educação Especial, para suprir as necessidades do Setor;
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Professor de Educação Especial, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, a Sra. RENATA DOS SANTOS QUIRINO, brasileira, aprovada e classificada em 5º (quinto) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência Nível 1 A da Escala Magistério do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais.
 
Art. 2.º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 15/09/2025, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 16 de Setembro de 2025.
 
 
                                                     OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal