“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 15/10/2025 às 15h30

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PORTARIAS DP Nº 265, 15 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Em vigor

PORTARIA DP N.º 265, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 57, de 13 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica autorizada, a ampliação da carga horária da servidora pública municipal, Sra. FERNANDA MARTINS BARBOSA (RE: 11157), ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 13/10/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 15 de outubro de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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