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Assunto(s): NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
Em vigor
Obs: CMDCA
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal n° 949 de 09 de Setembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA as pessoas abaixo relacionadas:
I - SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs)
Titular: NATALI APARECIDA DA SILVA FANTINI
Suplente: CRIDIANE ALVES DIAS
REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”