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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal N° 8.069/90 e na Lei Municipal n° 949, de 09 de setembro de 2025, e
 
 
Considerando ainda que no dia 13 de novembro de 2025 em assembleia ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, após indicações dos representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, houve a eleição e escolha da mesa diretora,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Pratânia em conformidade com art. 31 da Lei Municipal n° 949 de 09 de setembro 2025 para biênio 2025/2027, que será composta dos seguintes membros:
 
PRESIDENTE: José Carlos Aparecido Nunes
VICE-PRESIDENTE: Dra. Carmem Aline Agápito de Oliveira
1° SECRETÁRIA: Dáila Tamoni da Silva Ribeiro
2° SECRETÁRIA: Maria Eduarda Biondan Vassoler
1° TESOUREIRO: Renan Severino
2° TESOUREIRA: Tatiane Marcela Honório Batista
 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
                         
 
 
Pratânia/SP, 18 de novembro de 2025.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal