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Atualizado em: 26/12/2025 às 10h15

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DECRETO Nº 54, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 11/12/2025

Assunto(s): ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Aos valores constantes da base de dados do Município de Pratânia/SP, para fins de lançamento tributário no exercício de 2026, será aplicada a variação acumulada do INPC/IBGE no ano de 2025, equivalente a 4,18% (quatro inteiros e dezoito por cento)[1].

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Pratânia – SP, 11 de dezembro de 2025.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

[1] Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9258-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor.html?=&t=resultados. Acesso em 11.12.2025.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 972

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 75, 15 DE DEZEMBRO DE 2022	“DISCIPLINA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023”	15/12/2022
DECRETO Nº 50, 29 DE DEZEMBRO DE 2014	DISCIPLINA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP, PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2015.	29/12/2014
DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2013	DISCIPLINA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA - SP PARA O ANO DE 2013.	02/01/2013

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