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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 356.617,13 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais e treze centavos), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005           02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     02.02.02 12.361.0003.2012     02.02.03 12.361.0003.2015             02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029         02.03.03 23.695.0004.2030       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.02 25.752.0005.2032     02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035         02.05 02.05.02 08.243.0006.2037     08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	7       18 20 23 24         51       70       85 86 92 93 95       98 99       109         143       150 152 154       158 164         176       184       190       199       207 208 210         225     237         254 257 258 262 263 264	1       1 1 1 1         2       2       1 1 1 5 1       1 1       1         1       1 1 1       1 1         1       1       1       1       1 1 1         2     1         2 2 5 1 2 5	3.1.90.11       3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39         3.1.90.11       3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.47       3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.90.11         3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47       3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.30       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47         3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC MATERIAL DE CONSUMO   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.725,00       4.132,50 18.150,00 452,55 21.000,00         7.230,00       15.015,00       31.810,00 1.445,00 12.478,00 3.020,00 6.280,00       2.108,31 1.180,00       2.200,00         3.720,00       980,00 7.788,00 0,14       3.130,00 9.750,00         1.000,00       7.684,63       30.146,00       14.590,00       1.000,00 264,00 292,00         2.800,00     2.980,00         25.686,00 12.440,00 27.500,00 2.800,00 25.000,00 48.840,00
				Total da Suplementação	356.617,13

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 294.941,13 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e treze centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005             02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     02.02.02 12.361.0003.2012       02.02.03 12.361.0003.2015           02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029           02.03.03 23.695.0004.2030       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.02 25.752.0005.2032     02.04.03 26.782.0005.2033           02.04.04 18.541.0005.2034       02.04.05 20.606.0005.2035         02.05 02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	8       16 21 24 25 26         52       66 69       85 87 88 89       101       112         141       147 149 151 152       160 162         178       183       185 186 187 188       194 195       203 205 209         235         249 255 256 261 263 266	1       1 1 1 1 1         2       2 2       1 1 1 5       1       1         1       1 1 1 1       1 1         1       1       1 1 1 1       1 1       1 1 1         1         5 5 1 5 2 1	3.1.90.13       3.1.90.11 3.3.90.34 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47         3.1.90.13       3.1.90.13 3.3.90.36       3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.30         3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.39       3.1.90.94 3.3.90.30         3.3.90.39       3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.40         3.3.90.36         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	1.725,00       29.132,50 750,00 500,00 11.452,55 1.900,00         7.230,00       9.015,00 6.000,00       6.458,00 23.500,00 22.055,00 3.020,00       3.288,31       2.200,00         3.720,00       500,00 4.160,00 4.108,00 0,14       3.130,00 9.750,00         1.000,00       7.684,63       11.750,00 16,00 8.380,00 10.000,00       10.900,00 3.690,00       501,00 55,00 1.000,00         2.980,00         32.900,00 39.340,00 100,00 4.100,00 4.250,00 2.700,00
				Total da Anulação de Dotação	294.941,13

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.990,00 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.686,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 08 de dezembro de 2025.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL