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PORTARIA DP N.º 74, DE 24 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Considerando o Processo Administrativo nº 196/1/2026 de 28/01/2026 através do qual foi requerida a licença por motivo de saúde em pessoa da família. Considerando, ainda, que o artigo 126, da Lei Complementar Municipal nº. 48/06, de 23 de maio de 2006, autoriza a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Artigo 1º - Fica concedida LICENÇA REMUNERADA, de 30 (trinta) dias, ou seja, de 28 de janeiro de 2026 à 26 de fevereiro de 2026, a servidora pública municipal ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA VELOZO, ocupante do cargo de provimento efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO. Artigo 2º - Fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a partir de 27/02/2026 à 28/03/2026 a licença da servidora. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 28/01/2026, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de conhecimento. Pratânia, 24 de março de 2026.