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PORTARIA DP N.º 99, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo nº 196/1/2026 de 28/01/2026 através do qual foi requerida a licença por motivo de saúde em pessoa da família.
Considerando, ainda, que o artigo 126, da Lei Complementar Municipal nº. 48/06, de 23 de maio de 2006, autoriza a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família,
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedida LICENÇA REMUNERADA, de 30 (trinta) dias, ou seja, de 29 de janeiro de 2026 à 27 de fevereiro de 2026, a servidora pública municipal ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA VELOZO, ocupante do cargo de provimento efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO.
Artigo 2º - Fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a partir de 28/02/2026 à 29/03/2026 a licença da servidora. Considerando o Processo Administrativo 433/1/2026 de 20/02/2026.
Artigo 3º - Fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a partir de 30/03/2026 à 28/04/2026 a licença da servidora. Considerando o processo Administrativo 746/1/2026 de 27/03/2026.
Artigo 4º - Fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a partir de 29/04/2026 à 28/05/2026 a licença da servidora. Considerando o Processo Administrativo 987/1/2026 de 28/04/2026.
Artigo 5º- Fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a partir de 29/05/2026 à 27/06/2026 a licença da servidora. Considerando o Processo Administrativo 1213/1/2026 de 28/05/2026.
Artigo 6º - Fica revogada a portaria DP 74 do dia 24/03/2026.
Rua Francisco Vieira da Maia, 10 – Cohab / Fone (14) 3844-8200 / Fax (14) 3844-8201 - CEP 18660-000 / CNPJ: 01.576.782/0001-74
Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 28/01/2026, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de conhecimento.
Pratânia, 01 de junho de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal