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PORTARIA DP N°. 127 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
 
“DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
                     OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
                     Considerando que a funcionária CRISTINA APARECIDA BUENO SILVA, cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo de Serviços de Limpeza e Manutenção em Geral, no período de 01/09/2022 à 13/06/2026;
                     Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo sob n° 041, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar n°48, de 23 de maio de 2006;
                     Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
                     Considerando, ainda, o relatório final apresentado pelos membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P) referente ao Desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
                    Considerando, finalmente, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
                       RESOLVE:
Art. 1º - Fica efetivada, a partir de 14/06/2026 no cargo de Serviços de Limpeza e Manutenção em Geral, a Sra. CRISTINA APARECIDA BUENO SILVA [R.E:10895], no Serviço Público Municipal de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 14/06/2026, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer FAVORÁVEL da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P).
Art. 3° - A cópia desta portaria deverá ser entregue ao servidor, para fins de conhecimento.
Pratânia, 25 de agosto de 2026.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal