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PORTARIA DP N.º 135, DE 02 DE SETEMBRO 2026.
 
 
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo nº 1951/1/2026 de 28/08/2026 através do qual foi requerida a prorrogação da licença por motivo de saúde em pessoa da família.
 
Considerando, ainda, que o artigo 126, da Lei Complementar Municipal nº. 48/06, de 23 de maio de 2006, autoriza a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família,
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
 
RESOLVE:
 
 
                     Artigo 1º - Fica concedida a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA, de 30 (trinta) dias, ou seja, de 27 de agosto de 2026 a 25 de setembro de 2026, a servidora pública municipal ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA VELOZO, ocupante do cargo de provimento efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO.
 
                   
        Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 27/08/2026, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 02 de setembro de 2026.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal