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LEI ORDINÁRIA Nº 579, 30 DE ABRIL DE 2014
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL.
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30/04/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 550, 11 DE DEZEMBRO DE 2013
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Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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11/12/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 15 DE AGOSTO DE 2013
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente no município de Pratânia e dá outras providências.
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15/08/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 424, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFINE SEUS
OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO
E DIRETRIZES BÁSICAS.
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24/02/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 380, 27 DE MAIO DE 2009
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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27/05/2009
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