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LEI ORDINÁRIA Nº 924, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”
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27/11/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 162, 23 DE MAIO DE 2023
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
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23/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 840, 23 DE AGOSTO DE 2022
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ALTERA A LEI Nº 579, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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23/08/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 644, 18 DE NOVEMBRO DE 2016
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ALTERA A LEI N°.541/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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18/11/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 632, 25 DE FEVEREIRO DE 2016
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ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°. DA LEI MUNICIPAL N° 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/02/2016
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