Amianto ou asbesto é uma fibra de origem mineral que há vários anos vem sendo utilizada pela indústria na produção de materiais para a construção civil, como telhas e caixas d’água. No entanto, esta fibra é prejudicial à saúde e faz milhares de vítimas todos os anos.
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), por ano, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência à exposição ao amianto, em todo o mundo.
O amianto causa doenças como asbestose (doença crônica que causa enrijecimento do pulmão), câncer de pulmão e o mesotelioma (tumor maligno da membrana que envolve os pulmões). Esses tipos de enfermidades, oriundas da inalação da poeira do amianto, podem levar até mais de 20 anos para se manifestarem e, em quase todos os casos, não há cura.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), não há limite seguro de exposição para o risco carcinogênico que o amianto oferece.
Pelas doenças graves que o amianto pode causar, o seu uso já foi proibido em vários países. No Brasil, a utilização do amianto ainda não é proibida em todo o território nacional, mas como a Constituição de 1988 prevê que os Estados possam legislar em matérias relacionadas à saúde e meio ambiente, no Estado de São Paulo, está em vigor, desde julho de 2008, a lei nº 12.684/07, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto na sua composição. No ano de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a constitucionalidade das leis estaduais que tratavam o tema e eram objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
Com a legislação que proíbe o uso de amianto no estado de São Paulo em vigor, durante o mês de abril de 2018, as equipes da Vigilância Sanitária fiscalizaram os estabelecimentos comerciais que revendem materiais para construção no município de Pratânia. Ao todo foram fiscalizados três (3) estabelecimentos e não foram encontrados produtos contendo amianto.
A intervenção nas lojas que vendem materiais para construção, foi desencadeada com ações simultâneas em outros municípios da região, que fazem parte do Programa para Banimento do Amianto, coordenado pelo GVS XVI (Grupo de Vigilância Sanitária do Estado – Regional de Botucatu) e pelo CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador). Estas ações de fiscalização são realizadas desde 2010 e continuarão sendo feitas pelas Vigilâncias Sanitárias, que têm a atribuição de proteger a saúde pública.
