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01
01 NOV 2017
Pedidos de isenção de IPTU começam dia 1º de novembro
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A partir de 1º de novembro, aposentados, pensionistas e beneficiário de prestação continuada (BPC) podem solicitar junto ao poder executivo o pedido de isenção de IPTU para o ano de 2018. A isenção do IPTU é regulamentada no município pela Lei Municipal 02/1998, com alterações propostas na Lei Municipal 09/1998, Lei Municipal 170/2003 e Lei Municipal 461/2011. O prazo para solicitar a isenção é de 1º de novembro a 30 de dezembro.

O pedido deve ser protocolado na recepção da Prefeitura de Pratânia, das 7h às 12h; 13h15 às 17h, de segunda a sexta. Os requisitos necessários para realização do pedido são: ser aposentado ou pensionista ou receber benefício de prestação continuada (BPC); possuir apenas um imóvel e nele residir; não ter renda superior a três salários mínimos. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3844-8200.

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