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ABR
20
20 ABR 2024
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRATÂNIA: GOVERNO FEDERAL LANÇA O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA.
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POUPANÇA DO ENSINO MÉDIO.
Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
Quem tem direito ao benefício?
Tem direito ao benefício os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Fonte: DIRETORIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autor: PEDRO LUIS RODRIGUES GENEROSO
Local: PRATÂNIA
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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