Objeto
O presente contrato tem por objeto a Locação de imóvel urbano localizado na Rua 30 de Dezembro, nº 85, Nova Prata na cidade de Pratânia/SP – CEP: 18.660-005, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, neste Município.
Fundamentação Legal
O presente contrato foi firmado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.