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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao Orçamento Vigente, a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a cobrir despesas com a aquisição de um aparelho de ultrassom, com a seguinte classificação:

ÓRGÃO:                                            02.00 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:          02.06 – SAÚDE

UNIDADE EXECUTORA:                 02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.301.0007.2053 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM            

FONTE DE RECURSO – 02 TRANSF E CONV ESTAD VINCULADOS       R$ 100.000,00

Art. 2° - O crédito adicional especial autorizado no artigo 1º desta Lei será suportado por superávit financeiro do exercício de 2019, proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 3° - Ficam autorizadas as alterações nas Peças Orçamentárias, decorrentes desta Lei.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicidade.

Pratânia, 12 de fevereiro de 2020.

DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal