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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 643.250,00 (seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 847 de 27/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.09 12.306.0003.2020     02.04 02.04.03 26.782.0005.2033       02.04.04 18.541.0005.2034       02.04.05 20.606.0005.2035               02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	23         84       115         179 181       188 190       197 200 294               246 254 255 256	1         5       2         1 1       1 1       1 1 5               2 1 2 5	3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30               3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPART DE ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO         SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	15.000,00         15.000,00       32.000,00         20.000,00 60.000,00       10.000,00 90.000,00       5.000,00 10.000,00              30.000,00               20.000,00 112.000,00 189.250,00 35.000,00
				Total da Suplementação	643.250,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	80         239 257	5         1 1	3.3.90.30         3.1.90.04 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	15.000,00         6.000,00 40.000,00
				Total da Anulação de Dotação	61.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 582.250,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 27 de Setembro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL