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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 32.505,00 trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2009     02.02.10 12.361.0003.2025     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	47       122         243	2       5         1	3.1.90.13       3.3.90.30         3.1.90.94	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	2.080,00       26.000,00         4.425,00
				Total da Transposição	32.505,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 32.505,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.366.0003.2011     02.02.10 12.362.0003.2026       12.365.0003.2027       02.06 02.06.01 10.304.0007.2048	52       125 126     127 128         268	2       5 5     5 5         1	3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO M MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.080,00       13.000,00 2.000,00     9.500,00 1.500,00         4.425,00
				Total da Transposição	32.505,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 87.640,00 oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.02 02.02.01 12.365.0003.2009     02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.09 12.306.0003.2020     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5         47       84       115         205 207         249	1         2       5       2         5 1         2	3.3.90.39         3.1.90.13       3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.94         3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	25.000,00         12.920,00       5.000,00       3.000,00         6.000,00 12.720,00         23.000,00
				Total do Remanejamento	87.640,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 87.640,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007     02.02 02.02.02 12.361.0003.2012       02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.03 23.695.0004.2068     02.05 02.05.02 08.244.0006.2040     08.244.0006.2041	35         62 63       104         156         222     228	1         2 2       5         2         1     5	3.1.90.11         3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30         4.4.90.51         3.3.90.32     3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO REFORMA PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	17.720,00         9.320,00 3.600,00       5.000,00         26.000,00         20.000,00     6.000,00
				Total do Remanejamento	87.640,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 7 de Outubro de 2022.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL