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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 415.860,00 (quatrocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 860 de 14/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	23         96       107         134       143         167 169       181         256 260	1         5       5         1       1         1 1       1         5 5	3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	32.160,00         85.000,00       10.000,00         60.000,00       10.000,00         25.000,00 74.000,00       80.000,00         35.000,00 4.700,00
				Total da Suplementação	415.860,00

 
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 320.860,00 (trezentos e vinte mil, oitocentos e sessenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 82.840,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 860 de 14/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	23         190	1         1	3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	22.840,00         60.000,00
				Total da Transposição	82.840,00

 
Art. 5º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 82.840,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0002     02.04 02.04.04 18.542.0005.2067	31         193	1         1	3.1.90.91         4.4.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRECATÓRIOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DESAPROPRIAÇÃO ÀREA CONSTRUÇÃO ATERRO SANI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	22.840,00         60.000,00
				Total da Transposição	82.840,00

 
 
 
Art. 6º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 860 de 14/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016	18         96	1         5	3.1.90.94         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	40.000,00         25.000,00
				Total do Remanejamento	65.000,00

 
Art. 7º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015       02.04 02.04.04 18.542.0005.2067	80 84         193	5 5         1	3.3.90.30 3.3.90.39         4.4.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DESAPROPRIAÇÃO ÀREA CONSTRUÇÃO ATERRO SANI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	18.000,00 7.000,00         40.000,00
				Total do Remanejamento	65.000,00

 
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 14 de Dezembro de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL