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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), autorizado pela Lei 865 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.02 25.752.0005.1005	279	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500.000,00
				Total da Crédito Especial	1.500.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei 865 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.02 25.752.0005.1005	175	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES	108.000,00
				Total do Remanejamento	108.000,00

 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1007     15.451.0005.2065	164     165	1     1	4.4.90.51     4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES	97.000,00     11.000,00
				Total do Remanejamento	108.000,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.