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DECRETO Nº 12, 02 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 62.745,00 (sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 869 de 28/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2084	282	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES	62.745,00
				Total da Crédito Especial	62.745,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento de Dotação, no valor de R$ 62.745,00 (sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.243.0006.2037	215	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	62.745,00
				Total do Remanejamento de Dotação	62.745,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 2 de Março de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/03/2023 na edição: 452

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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