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DECRETO Nº 15, 28 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais), autorizado pela Lei 871 de 28/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005	25	1	3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	58.100,00
				Total da Suplementação	58.100,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Redução do Orçamento do Poder Legislativo, no valor de R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 28 de Março de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/03/2023 na edição: 464

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 50, 10 DE SETEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 468.430,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais)”.	10/09/2024
DECRETO Nº 49, 06 DE SETEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.	06/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 02 DE SETEMBRO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	02/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 920, 23 DE AGOSTO DE 2024	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE PRATÂNIA/SP”	23/08/2024
DECRETO Nº 44, 12 DE AGOSTO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 59.791,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais)”.	12/08/2024

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