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DECRETO Nº 16, 13 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 62.381,00 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28
 
 
 
 
151
 
 
 
 
208
 
 
 
 
244
247
257
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
2
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.93
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
21,00
 
 
 
 
3.700,00
 
 
 
 
15,00
 
 
 
 
8.145,00
40.500,00
10.000,00
 
 
        Total da Suplementação 62.381,00
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 38.881,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
24
 
 
 
 
149
 
 
 
 
205
 
 
 
 
241
248
250
253
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
2
2
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
 
 
 
 
 
21,00
 
 
 
 
3.700,00
 
 
 
 
15,00
 
 
 
 
8.145,00
10.000,00
7.000,00
10.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 38.881,00
 
Art. 3º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 13 de Abril de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2023 na edição: 484
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 14, 04 DE ABRIL DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais)”. 04/04/2024
DECRETO Nº 32, 17 DE AGOSTO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 172.790,00 (cento e setenta e dois mil, setecentos e noventa reais)”. 17/08/2023
DECRETO Nº 26, 28 DE JUNHO DE 2023 “Abre o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)”. 28/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 877, 23 DE JUNHO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 23/06/2023
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