PORTARIA DP N.º 53, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

 
“Dispõe sobre a nomeAção DE aSsessor de departamento nível iII E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível III é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III o Sr. MATHEUS VICENTE DE OLIVEIRA FAVORITO, titular do RG n.º 59.XXX.184-9 SP, CPF n.º 554.XXX.218-78, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
             Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 07/02/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 08 de Fevereiro de 2024.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal