OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
Art. 2º Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com as Organizações de Sociedade Civil, na área da Assistência e Desenvolvimento Social.
Art. 3º Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES, RG nº 30.XXX.170-8 SSP/SP e CPF nº 285.XXX.458-44; NAIR OLIVEIRA DE CARVALHO, RG nº 32.XXX.080-3 SSP/SP e CPF nº 285.XXX.XXX-74 e VÂNIA CRISTINA AGÁPITO DE OLIVEIRA, RG nº 64.XXX.102-8 SSP/SP e CPF nº 322.XXX.XXX-74, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 4º Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
Pratânia - SP, 15 de Fevereiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal