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PORTARIA DP Nº 127, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 470/1/2024, no qual a Diretora de Saúde, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Fisioterapeuta, para suprir as necessidades do Setor;
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Fisioterapeuta, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado FISIOTERAPEUTA, a Sra. MARIA NUNES PEREIRA, brasileira, portadora do RG nº 53.XXX.159-2 SSP/SP, e do CPF nº 439.XXX.318-05, residente e domiciliada na Rua Capitão João Batista, 495-Centro no munícipio de Pratânia/SP, CEP.18660-026 , aprovada e classificada em 1º (primeiro) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência Nível XIV da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 150 (cento e cinquenta ) horas mensais.
 
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 24/04/2024, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 30 de Abril de 2024.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal