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PORTARIAS DP Nº 129, 07 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP Nº 129, DE 07 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível II é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
RESOLVE:
Art. 1° Fica EXONERADA do cargo, em comissão de CHEFE DE SETOR NÍVEL II, a Sra. MARA CÉLIA PACHECO, (RE Nº 10676), titular do RG n.º 49.XXX.897-8 SSP/SP e do CPF n.º 401.XXX.808-08, brasileira, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 07 de Maio de 2024
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.