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DECRETO Nº 15, 09 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 239.145,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.10 12.361.0003.2025 12.362.0003.2026 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	9 27 91 131 133 149 209 242	1 1 1 5 5 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.91 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.94	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ SENTENÇAS JUDICIAIS EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO M OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	800,00 6.000,00 200.000,00 945,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 24.400,00
				Total da Suplementação	239.145,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 239.145,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.10 12.361.0003.2025 12.362.0003.2026 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	12 26 87 129 132 151 207 239	1 1 1 5 5 1 1 1	3.3.90.40 3.3.90.47 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.30 3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO M MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	800,00 6.000,00 200.000,00 945,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 24.400,00
				Total da Anulação de Dotação	239.145,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 9 de Abril de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2024 na edição: 659

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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