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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                     Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 866/1/2024 em 03/05/2024, através do qual a servidora pública municipal, requereu expressamente sua exoneração do cargo efetivo de Farmacêutico em 06/05/2024.
                                     Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
                                    Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                    RESOLVE:
                                    Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de FARMACÊUTICO, a partir do dia 06 de Maio de 2024 a Funcionária Pública Municipal, Sra. PRISCILA MÁXIMO DE CARVALHO PRUDENTE (RE Nº.10947), titular do RG nº 46.XXX.533-XSSP/SP e do CPF nº 442.XXX.388-66, residente e domiciliada no município de Botucatu/SP.
                                  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 06/05/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 08 de Maio de 2024.