DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 101.254,00 (cento e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), autorizado pela Lei 763 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
180
189
244
248
250
254
|
1
1
1
5
2
5
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
4.000,00
10.000,00
1.500,00
30.000,00
50.000,00
5.754,00
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| |
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Total da Suplementação |
101.254,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
179
181
187
241
|
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.30
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
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2.000,00
2.000,00
10.000,00
1.500,00
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Total da Anulação de Dotação |
15.500,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.754,00 (trinta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 8 de Junho de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
