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DECRETO Nº 27, 08 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Abre o Crédito Adicional

Em vigor

Obs: DECRETO Nº 27 de 08/06/2020

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 101.254,00 (cento e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), autorizado pela Lei 763 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	180 189 244 248 250 254	1 1 1 5 2 5	3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	4.000,00 10.000,00 1.500,00 30.000,00 50.000,00 5.754,00
				Total da Suplementação	101.254,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	179 181 187 241	1 1 1 1	3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.30 3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	2.000,00 2.000,00 10.000,00 1.500,00
				Total da Anulação de Dotação	15.500,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.754,00 (trinta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 8 de Junho de 2020.

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 55, 23 DE OUTUBRO DE 2020	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais)”.	23/10/2020
DECRETO Nº 54, 19 DE OUTUBRO DE 2020	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.	19/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 780, 16 DE OUTUBRO DE 2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."	16/10/2020
DECRETO Nº 53, 06 DE OUTUBRO DE 2020	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 288.910,00 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e dez reais)”.	06/10/2020
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