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Quinta, 26 de Novembro de 2020
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DECRETO Nº 27, 08 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor
Obs: DECRETO Nº 27 de 08/06/2020

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 101.254,00 (cento e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), autorizado pela Lei 763 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033


02.04.04
18.541.0005.2034


02.06
02.06.01
10.301.0007.2044




180



189




244
248
250
254




1



1




1
5
2
5




3.3.90.39



3.3.90.39




3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI




4.000,00



10.000,00




1.500,00
30.000,00
50.000,00
5.754,00
Total da Suplementação101.254,00


Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033



02.04.04
18.541.0005.2034


02.06
02.06.01
10.301.0007.2044




179
181



187




241




1
1



1




1




3.3.90.36
3.3.90.40



3.3.90.30




3.1.90.11
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO

SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C




2.000,00
2.000,00



10.000,00




1.500,00
Total da Anulação de Dotação15.500,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.754,00 (trinta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



PRATANIA, 8 de Junho de 2020.






DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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