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Art. 1° - A Tabela de Referência (Anexo único) da Lei Complementar Municipal nº 048, de 23 de maio de 2006 passa a vigorar com os valores previstos no anexo único da presente lei.

Art. 2° - Ficam expressamente revogados os incisos I ao IV do art. 173, da Lei Complementar nº 048, de 23 de maio de 2006.
Parágrafo único. O caput e o inciso V, do artigo 173, da Lei Complementar nº 048, de 23 de maio de 2006 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 173. A gratificação de função de que trata esta seção será concedida:
[...]
V. para servidores da área da saúde no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, produzindo efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2021.

Pratânia – SP, 18 de Janeiro de 2021.

DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal



ANEXO ÚNICO

Tabela de referência padrão do Município
I	R$ 1.051,65
II	R$ 1.075,04
III	R$ 1.097,52
IV	R$ 1.121,81
V	R$ 1.176,36
VI	R$ 1.191,94
VII	R$ 1.246,51
VIII	R$ 1.262,08
IX	R$ 1.347,81
X	R$ 1.355,64
XI	R$ 1.472,53
XI-A	R$ 1.832,21
XII	R$ 1.745,34
XII-A	R$ 2.171,66
XIII	R$ 1.838,87
XIII-A	R$ 2.288,04
XIV	R$ 2.041,51
XIV-A	R$ 2.735,57
XV	R$ 2.800,10
XVI	R$ 4.200,00
XVII	R$ 5.537,44