Ir para o conteúdo

Prefeitura de Pratânia - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Sexta, 27 de Janeiro de 2023
|
Previsão para Sexta, 27 de Janeiro de 2023
17° 30°
Prefeitura de Pratânia - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, 18 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Alteração do Parágrafo Único
Em vigor
Art. 1° - A Tabela de Referência (Anexo único) da Lei Complementar Municipal nº 048, de 23 de maio de 2006 passa a vigorar com os valores previstos no anexo único da presente lei.

Art. 2° - Ficam expressamente revogados os incisos I ao IV do art. 173, da Lei Complementar nº 048, de 23 de maio de 2006.
Parágrafo único. O caput e o inciso V, do artigo 173, da Lei Complementar nº 048, de 23 de maio de 2006 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 173. A gratificação de função de que trata esta seção será concedida:
[...]
V. para servidores da área da saúde no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, produzindo efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2021.

Pratânia – SP, 18 de Janeiro de 2021.

DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal



ANEXO ÚNICO
Tabela de referência padrão do Município
IR$ 1.051,65
IIR$ 1.075,04
IIIR$ 1.097,52
IVR$ 1.121,81
VR$ 1.176,36
VIR$ 1.191,94
VIIR$ 1.246,51
VIIIR$ 1.262,08
IXR$ 1.347,81
XR$ 1.355,64
XIR$ 1.472,53
XI-AR$ 1.832,21
XIIR$ 1.745,34
XII-AR$ 2.171,66
XIIIR$ 1.838,87
XIII-AR$ 2.288,04
XIVR$ 2.041,51
XIV-AR$ 2.735,57
XVR$ 2.800,10
XVIR$ 4.200,00
XVIIR$ 5.537,44

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 770, 20 DE MAIO DE 2020 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 653 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 20/05/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 765, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 613/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA/SP E DÁ PROVIDÊNCIAS.” 12/02/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 195, 12 DE FEVEREIRO DE 2004 Acrescenta parágrafo único no art. 1° da lei municipal n° 182 de 26 de setembro de 2003. 12/02/2004
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, 18 DE JANEIRO DE 2021
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, 18 DE JANEIRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia