DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
Art. 2º - Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com Organizações de Sociedade Civil, na área da Educação.
Art. 3º - Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: PATRÍCIA KELLY SEVERINO SILVA, RG nº 18.368.453-9 SSP/SP e CPF nº 120.129.608-60, residente e domiciliada na Rua Pedro Paschoal Salvador, nº 221, na cidade de São Manuel/SP – CEP: 18650-000; VANUSA DE FÁTIMA RAMOS, RG nº 30.923.951-5 SSP/SP e CPF nº 260.496.638-74, residente e domiciliada na Chácara Ipê, s/n, bairro Palmeira da Serra, na cidade de Pratânia/SP – CEP: 18660-000 e CÍNTIA MANUEL, RG nº 34.530.523-1 SSP/SP e CPF nº 327.248.638-01, residente e domiciliada na Rua Antonio Saens Surita, nº 80, apto. 42, Jardim Estoril, na cidade de São Manuel/SP – CEP: 18650-000, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 4º - Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
Pratânia - SP, 17 de Fevereiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
