DAVI PIRES BATISTA, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO:
- A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, a qual acrescentou o art. 212-A na Constituição Federal de 1988, e dispôs sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- Lei Federal nº 14.113, de 25 de DEZEMBRO DE 2020, a qual regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal;
- Lei Municipal nº 792, de 29 de março de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados como membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as pessoas abaixo relacionadas:
- Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titulares:
Cristiane Rodrigues dos Santos
RG: 41.938.743-2
Luciano Rogério Lorenzini
RG: 23.078.646-7
Suplentes:
Vanusa de Fátima Ramos
RG: 30.923.951-5
Rosimeire Aparecida Lorenção
RG: 29.098.991-7
- Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:
Titulares:
Elaine Cristina Fulan
RG: 23.700.138-X
Suplente:
Eliana Aparecida Viotto
RG: 25.847.137-2
- Representantes dos Diretores das Escolas de Educação Básica Pública Municipal:
Titular:
Lucila Regina Zanatelli Almeida Costa
RG: 12.286.733-6
Suplente:
Cinthia Manuel
RG: 34.536.523-1
- Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas Municipais:
Titular:
Fernanda Nunes
RG: 49.773.785-1
Suplente:
Jaqueline Rodrigues dos Santos
RG: 49.771.374-3
- Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal:
Titulares:
Érika Aparecida Thomaz Vieira
RG: 33.158.566-2
Denise Aparecida da Silva Capellotto
RG: 24.395.879-1
Suplentes:
Elaine Cristina Rodrigues
RG: 41.938.839-4
Nicolas Augusto Majon
RG: 44.125.156-0
- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titulares:
Mayara Panchone Tinti
RG: 49.714.745-2
Maria Carolina dos Santos Silva
RG: 57.283.338-6
Suplentes:
Hylgner Medeiros de Moraes
RG: 57.017.568-9
Maria Eduarda de Oliveira Quessada
RG: 37.148.235-5
- Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular:
Ana Elisa de Oliveira
RG: 33.223.503-8
Suplente:
Neuseli Roberta do Vale
RG: 26.575.477-X
- Representantes do Conselho Tutelar:
Titular:
Ligieli Barbosa de Oliveira Portela
RG: 45.367.931-6
Suplente:
Ana Rosa Corrêa da Silva
RG: 28.653.155-0
Art. 2º. Os membros exercerão as referidas funções, sem direito a remuneração, tendo em vista o fato de se tratar de relevantes serviços prestados ao Município de Pratânia-SP.
Art. 3º - Os membros, ora nomeados, terão mandato até o dia 31 de dezembro de 2022, de acordo com o § 9º do Art. 34 da Lei Federal 14.113/2020.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, mediante afixação no Paço Municipal e entrega de cópia aos membros, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia – SP, 31 de março de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
