“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)”.

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Atualizado em: 07/04/2021 às 13h56

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DECRETO Nº 16, 15 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Abre o Crédito Adicional

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), autorizado pela Lei 790 de 15/03/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	277 279	1 5	3.3.50.39 3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	18.000,00 18.000,00
				Total da Crédito Especial	36.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	239 255	1 5	3.1.90.11 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	18.000,00 18.000,00
				Total da Anulação de Dotação	36.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 15 de Março de 2021.

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4, 20 DE JANEIRO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.152.395,38 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”.	20/01/2026
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