“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 481.104,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E...

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Atualizado em: 10/06/2021 às 16h30

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DECRETO Nº 30, 10 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Abre o Crédito Adicional

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais), autorizado pela Lei 795 de 09/06/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1007	282	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL OBRAS E INSTALAÇÕES	481.104,00
				Total da Crédito Especial	481.104,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 10 de Junho de 2021.

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4, 20 DE JANEIRO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.152.395,38 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”.	20/01/2026
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