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Atualizado em: 22/07/2021 às 16h01

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PORTARIAS DP Nº 76, 01 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal no 14, de 12 de
Março de 2021,

RESOLVE
Art. 1 0 - Fica autorizada a ampliação da carga horária do servidor público municipal CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (RE N O. 10714), portador do RG no 49.690.594-6
SSP/SP e do CPF no 049.535 499-61, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, para 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para conhecimento.

Pratânia - SP, 01 de Abril de 2021.

DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11, 24 DE MARÇO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	24/03/2025
DECRETO Nº 14, 12 DE MARÇO DE 2021	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	12/03/2021

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