DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal no 14, de 12 de
Março de 2021,
RESOLVE
Art. 1 0 - Fica autorizada a ampliação da carga horária do servidor público municipal CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (RE N O. 10714), portador do RG no 49.690.594-6
SSP/SP e do CPF no 049.535 499-61, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, para 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para conhecimento.
Pratânia - SP, 01 de Abril de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal