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PORTARIAS DP Nº 77, 01 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal no 14, de 12 de Março de 2021 ,

RESOLVE.
Art. 1 0 - Fica autorizada a ampliação da carga horária da servidora público municipal VÂNIA CRISTINA AGAPITO DE OLIVEIRA (RE N O. 10667), portadora do RG n o 64.371.102-8 SSP/SP e do CPF n o 322.853.498-74, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, para 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para conhecimento.

Pratânia - SP, 1 0 de Abril de 2021

DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6, 14 DE MARÇO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	14/03/2025
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