OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto ofício especial sob o protocolo de n° 769/1/2022;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica autorizada a ampliação da carga horária da servidora pública municipal Sra. PATRICIA ANDREA VASCONCELOS DE MENDONÇA [RE: 10829], portadora do RG nº 22.917.499-1 SSP/SP e do CPF nº 252.962.098-93, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, para 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 16 de maio de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIAS DP Nº 148, 03 DE JUNHO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 03/06/2025 |
DECRETO Nº 6, 14 DE MARÇO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 14/03/2025 |
PORTARIAS DP Nº 202, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 05/12/2024 |
DECRETO Nº 61, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 02/12/2024 |
PORTARIAS DP Nº 140, 20 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 20/05/2024 |