OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto ofício especial sob o protocolo de n° 769/1/2022;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica autorizada a ampliação da carga horária da servidora pública municipal Sra. PATRICIA ANDREA VASCONCELOS DE MENDONÇA [RE: 10829], portadora do RG nº 22.917.499-1 SSP/SP e do CPF nº 252.962.098-93, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, para 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 16 de maio de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIAS DP Nº 97, 25 DE MARÇO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 25/03/2024 |
| DECRETO Nº 12, 01 DE MARÇO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 01/03/2024 |
| PORTARIAS DP Nº 2, 09 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/01/2023 |
| PORTARIAS DP Nº 133, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 07/12/2022 |
| PORTARIAS DP Nº 132, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 07/12/2022 |
