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PORTARIAS DP Nº 57, 16 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 810/1/2022 em 03/05/2022, através da qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil a partir de 02/05/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil, a partir do dia 02 de maio de 2022, a Funcionária Pública Municipal, Sra. NATALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RE Nº. 10504), portadora do RG nº 43.639.562-9 SSP/SP e do CPF nº 340.009.528-11, residente e domiciliada na rua Nelo Cariola, nº 226, Vila São Lucio, município de Botucatu/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 16 de maio de 2022.

OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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