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PORTARIAS DP Nº 58, 16 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Cordenação Pedagógico é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Assessor de Cordenação Pedagógico com carga horária de 30 (trinta) horas semanais a Sra. Thaísa Miggiolaro Nassuato, titular do RG n.º 40.480.190-0, SSP/SP e do CPF n.º 353.871.648-09, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência 1, Tabela IV, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - A nomeada deverá tomar possse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 03/05/2021, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 16 de maio de 2022.


OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIAS DP Nº 95, 08 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/08/2022
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